Já chegaram as novas medidas fiscais de incentivo ao investimento.
O novo Código Fiscal do investimento vem unificar os procedimentos aplicáveis à contratualização dos benefícios fiscais ao investimento produtivo. Entre as várias medidas, destaca-se um diploma que visa conceder benefícios fiscais a investimentos em Portugal, em áreas consideradas prioritárias.
Estas medidas aplicam-se também ao investimento com vista à internacionalização das empresas portuguesas.
As novas regras visam uma promoção dos projectos de investimento que sejam relevantes para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional e de sectores com interesse estratégico para a economia.
Entre os quais a indústria extractiva, indústria transformadora, agrícola, tecnologias de informação, ambiente, energia e telecomunicações.
Já foi publicado em Diário da República, a 23 de Setembro, no Decreto-Lei n.º 249/2009.
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